POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

- CEPSIFORMA Lda -

// Objetivo da Política

O objetivo desta política é definir de que forma são tratados e utilizados os dados fornecidos pelos utilizadores dos serviços prestados pela CEPSIFORMA Lda e de todos os dados pessoais dos colaboradores. Da mesma forma a presente política representa o compromisso da liderança da CEPSIFORMA LDA em cumprir os princípios de tratamento e direitos dos titulares de acordo com o espelhado no Reg. (EU) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designado por "RGPD" no âmbito organizacional.

//Riscos e Implicações

A divulgação de informações pessoais definidas nesta Política é punível nos termos da Lei da República Portuguesa e Europeia.

A violações face ao disposto (RGPD) que se encontra em vigor, poderá resultar em "(...) coimas até 10 000 000 EUR ou, no caso de uma empresa, até 2 % do seu volume de negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior (...)." (Artigo 83º do RGDP).

//Âmbito da Política

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais, sendo que consideramos que dados pessoais são:

• "qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ";
• "(...) informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»)" sendo que "(...) é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular." (Artigo 4º, do RGPD).

De acordo com o artigo 2º do RGPD, esta política aplica-se "(...) ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.".

//Finalidade do tratamento dos dados

Os dados recolhidos destinam-se a:

• Registo nas plataformas, através do preenchimento dos formulários respectivos;

• Execução dos contratos de Formação ou Prestação de Serviços, incluindo utilização da plataforma, faturação, questionários de satisfação, comunicações com os Clientes

• Análise estatística;

• Processamento de pedidos de informação/apoio e de eventuais reclamações;

• Marketing, através do envio de newsletters promocionais, de campanhas ou novas funcionalidades.

O tratamento da informação recolhida tem como finalidade assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviço aos seus Clientes e melhorar continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades.

Os dados recolhidos nos formulários dos websites destinam-se ao processamento dos pedidos dos utilizadores, e não serão utilizados para qualquer outro processamento. Caso não autorize o tratamento dos seus dados, não poderemos aceitar o seu registo.

//Responsabilidades

O Coordenador de Sistemas de Gestão e o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) são responsáveis pela definição e implementação desta política.

O encarregado da proteção de dados (DPO) garante, entre outros aspetos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor e procede à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados

Verificadas as condições do artigo 37.º/1 do RGPD, a saber:

1. o tratamento for efetuado por autoridade ou organismo público, excetuando os tribunais no exercício da sua função jurisdicional;
2. as atividades principais do responsável ou do subcontratante consistam em operações de tratamento que, devido à sua natureza, âmbito e/ou finalidade, exijam um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala;
3. ou, as atividades principais do responsável ou do subcontratante consistam em operações de tratamento em grande escala de categorias especiais de dados e de dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações.

Assim a CESPIFORMA Lda, está isenta na criação desta figura, contudo haverá sempre forma de nos contactar na específicidade deste assunto a fim de ser esclarecido através de protecao.dados@cepsiforma.com .

//Quando e como são recolhidos os dados

A CESPIFORMA Lda, recolhe os dados pessoais dos Clientes através de:

A CEPSIFORMA Lda, assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respectivo titular, ou por este disponibilizados, e que a sua inserção foi autorizada pelo próprio, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

Os titulares dos dados pessoais são informados se a recolha dos mesmos constitui ou não uma obrigação legal ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados.

Acresce clarificar que apenas serão recolhidos e pedidos os dados estritamente necessários à prestação dos serviços em causa, de acordo com a informação explícita na plataforma de formação ou fiscal e as opções do utilizador.

Os dados pessoais dos Clientes podem ser recolhidos e inseridos pela CEPSIFORMA Lda, em bases de dados automatizadas para a realização de atividades incluídas no âmbito das finalidades da sua recolha e tratamento.

//Tempo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

//Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação em vigor, é garantido ao titular dos dados: o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, em qualquer altura, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing. Para tal, deverá enviar um pedido através dos contatos indicados nos websites da CEPSIFORMA Lda. Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD.

Para o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos:

Por E-mail:  protecao.dados@cepsiforma.com
Via Postal: Para a nossa sede, sito em, Praceta Dr. Aleixo da Cunha Nº 15, 8005-160 Faro - Algarve - Portugal.

//Medidas Técnicas e Organizacionais

A CEPSIFORMA Lda, adota todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção das informações pessoais que lhe são confiadas, de acordo com o art.º 35 da Constituição da República Portuguesa e no Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, de 27/04/2016.

• Dando acesso a todos os colaboradores e utilizadores das plataformas aos dados pessoais permitindo a sua retificação e atualização, e informação da finalidade dos dados;

• Mediante a assinatura de acordos de confidencialidade com os seus colaboradores, clientes e fornecedores;

• Os titulares dos dados têm direito a: acesso aos seus dados; pedido de retificação dos dados; eliminação dos dados; limitação do tratamento; portabilidade dos dados; oposição. Contudo, estes direitos podem ser limitados, de acordo com aquilo que está previsto no artigo 23.º do RGPD, principalmente no que diz respeito: segurança do Estado; defesa; segurança pública; situações de inspeção por autoridades de controlo; defesa dos titulares dos dados ou de outrem; execução de ações cíveis;

• O propósito da recolha e tratamento dos dados é informado no ato do consentimento. Deste modo, os dados recolhidos são usados para fins contratuais celebrados com o cliente, assim como para o envio de newsletters ou promoções exclusivamente sobre os serviços prestados pela CEPSIFORMA Lda, quando pré-autorizados pelos clientes;

  • A CEPSIFORMA Lda informa regularmente os seus Clientes e parceiros de negócios dos produtos/serviços que comercializa, ou quaisquer outras informações consideradas relevantes através de envio de newsletter. A newsletter só pode ser recebida pelo titular de dados se este tiver um endereço de e-mail válido e se inscrever para a receção da mesma ou prestar consentimento.

    Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A assinatura de newsletters pode ser cancelada pelo titular dos dados a qualquer momento.
    

  • O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o titular dos dados forneceu para enviar a newsletter, também pode ser revogado a qualquer momento. Para efeitos de revogação do consentimento ou cancelamento de subscrição, o endereço correspondente pode ser encontrado em cada newsletter.

• Os utilizadores das plataformas da CEPSIFORMA Lda, nomeadamente o site, Plataforma de Formação, são responsáveis por manter os acessos e códigos de um modo pessoal e intransmissível, por forma a não haver acessos indesejados feitos por terceiros, em caso de conhecimento de algum comportamento ilícito ou violação de acesso que envolva a sessão do Cliente, deverá comunicar imediatamente à CEPSIFORMA Lda;
  

• O conteúdo integral dos nossos sistemas é propriedade da CEPSIFORMA Lda que detém os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal;

//Medidas de segurança

A CEPSIFORMA Lda obriga-se a tomar as medidas de segurança apropriadas contra a destruição, perda, modificação, acesso ou a difusão acidental ou não autorizada e não pode ser responsabilizada por qualquer facto ilícito que não esteja na sua disponibilidade impedir e prever, nomeadamente através de:

• Testes periódicos à segurança dos sistemas, por si ou por entidades subcontratadas para o efeito.

• Uso de mecanismos de encriptação da informação, tanto no seu armazenamento como na sua transmissão, tendo com base protocolos e algoritmos seguros.
  

• Os formulários de recolha de dados pessoais ou confidenciais obrigam o uso de conexões encriptadas.

• Adoção de medidas de segurança físicas e lógicas que entendemos serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais dos nossos clientes, ao nível da infraestrutura física oferecida pelo DataCenter usado para a armazenar a informação gerida pelos sistemas da CEPSIFORMA Lda.

Em situação de falha de segurança, a CEPSIFORMA Lda, procurará informar a autoridade de controlo nacional (artigo 51.º RGDP) e junto desta entidade solicitar apoio para minimizar os danos decorrentes da falha.

A CESPIFORMA Lda pode comunicar os seus dados pessoais a terceiros, desde que:

• Tenha o consentimento dos utilizadores, de forma inequívoca;

• Na sequência do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de uma ordem judicial;

• Necessário para a proteção dos interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei;

• Quando tal sucede, o utilizador será devidamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

O utilizador apenas está autorizado a fazer uso dos conteúdos da nossa aplicação única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

É expressamente proibido ao utilizador criar ou introduzir na nossa aplicação quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

A CEPSIFORMA LDA garante a eliminação dos dados, assim que estes deixem de ser necessários em termos legais, financeiros e contabilísticos.

//Política de cookies

Utilizamos cookies para analisar o comportamento do cliente, administrar o site e recolher informações sobre os utilizadores, com o intuito de personalizar e aprimorar a sua experiência connosco.

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu computador ou dispositivos móveis. Os cookies armazenam informações que são usadas para ajudar a fazer com que os sites funcionem. Só podemos aceder aos cookies criados pelo nosso site. Pode controlar os seus cookies ao nível do navegador. Ao desativar os cookies, pode impedir o uso de determinadas funções.

Nós usamos cookies para os seguintes fins:

• Cookies necessários - são necessários para que possa usar alguns recursos importantes no nosso site, como o login. Esses cookies não recolhem nenhuma informação pessoal.

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Alterações à Política de privacidade

Reservamo-nos o direito para atualizar e alterar a nossa política a qualquer altura, sendo da nossa responsabilidade informar os clientes das alterações que alterem o consentimento alcançado anteriormente, ficando ao critério destes a continuidade do ato contratual.

Caso sejam realizadas alterações materiais a esta política, os clientes serão notificados por e-mail ou através de uma notificação no nosso website.

//Aceitação da Política de privacidade

A utilização deste sistema implica o seu consentimento e aceitação das cláusulas da nossa Política de Privacidade. Em caso de litígio, aos termos e condições de utilização expressos aplica-se a lei Portuguesa.

//Questões e Sugestões

A recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados de acordo com a legislação aplicável e vigente, e em consonância com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Qualquer questão relativa à recolha e ao tratamento da informação dos Clientes do CEPSIFORMA LDA será regida pela lei em vigor.

Para saber mais sobre a forma como as plataformas de Formação da CESPIFORMA LDA tratam os seus dados pessoais, ou para esclarecer qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre a Política de Privacidade, por favor entre em contacto com as mesmas através dos contatos descritos de seguida.